Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Democracia e Pacificação

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário. Associado da academia brasileira de direito processual civil. Autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho". Rio: Lumen Juris, 2006.

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

Tributos e encargos elevam conta de luz

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.